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O que é política de inclusão social?

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A inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais ainda é bastante complexa no Brasil. Movimentos nacionais e internacionais buscam, a todo momento, um consenso para definir uma política decente de inclusão de pessoas portadoras de deficiência na escola regular.

Contudo, uma política inclusiva não é tarefa fácil. A base de sustentação dessa questão se dá, essencialmente, na formação dos profissionais da área da educação. Vale lembrar também que não existe o estar “dentro” ou “fora” da sociedade, uma vez que todas as pessoas são frutos dela, não é verdade?

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Neste post, vamos explicar melhor o que é a política de inclusão social, seus passos fundamentais e o papel da escola nela. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto.

O que é inclusão social?

Primeiramente, é importante entendermos que inclusão social é um termo que se emprega a diversos contextos. De modo geral, é utilizado ao fazermos referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência. 

Portadores de necessidades especiais, sejam físicas ou mentais, sofrem tanto nas escolas como também no mercado de trabalho. Além deles, também sofrem aqueles que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade, por suas condições sócio-econômicas, de gênero, raça ou pela falta de acesso às tecnologias (denominada exclusão digital).

Toda criança tem direito à educação

Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Por isso, deve ser dada a ela a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

Os programas educacionais deveriam ser implementados levando-se em conta a enorme diversidade de tais características e dificuldades.

No caso de portadores de necessidades educacionais especiais, eles deveriam ter acesso livre às escolas regulares. Para isso, é preciso agregar uma Pedagogia de excelência, centrada na criança e capaz de satisfazer tais necessidades.

Quais são os passos fundamentais para a inclusão?

Sem inclusão, não há democracia — por isso, ela é tão importante. A questão passa por um exercício de compaixão e empatia, de se colocar no lugar do outro e perceber quais são as suas necessidades.

Há algum tempo, os grupos que defendem a inclusão em todos os espaços definiram alguns passos fundamentais, que são válidos até hoje:

  • mudança da visão social: é preciso um trabalho contínuo e permanente de sensibilização da sociedade;
  • inclusão escolar: ao entrarem na escola, as crianças que têm alguma deficiência devem ser integradas no ambiente de aprendizagem e nas relações professor-aluno e aluno-aluno;
  • instituição de mecanismos fortalecedores de direitos: destinação de verbas públicas para políticas de inclusão e participação das entidades de defesa das pessoas com deficiências nos espaços de decisão;
  • cumprimento da legislação: o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 13.146/2015. O capítulo IV fala especificamente sobre o direito à educação e o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade de assegurarem esse direito;
  • utilização da mídia, cibercultura e novas tecnologias: os meios de comunicação têm um importante papel na difusão do pensamento inclusivo. Além disso, a tecnologia desempenha a função de criar ferramentas para facilitar o acesso, como programas de computador para deficientes visuais e auditivos, entre outros aparelhos.

Quais são as políticas de inclusão social?

De acordo com a Lei, todos os entes públicos têm a responsabilidade de atribuir a mais alta prioridade política e financeira, aperfeiçoando seus sistemas educacionais para que se tornem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. Além disso, é preciso adotar o princípio de educação inclusiva em forma de lei, matriculando todas as crianças em escolas regulares — a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.

Desenvolver projetos de demonstração e encorajar intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva é outra excelente opção para resolver essa questão. Entretanto, estabelecer mecanismos participativos e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais é primordial.

Deve-se encorajar a participação de pais, comunidades e pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão relacionados à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais. Além disso, é necessário investir maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva.

E, por último, é preciso garantir programas de treinamento de professores — tanto em serviço como durante a formação — focados na provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.

O fato é que todos somos parte de uma mesma sociedade, e participar ativamente para que a inclusão social seja uma realidade brasileira é imprescindível e precisa se fazer latente dentro de cada um.

Qual é o papel da escola?

É papel da escola, independentemente de ser pública ou privada, assegurar que as crianças com deficiência tenham acesso ao ensino de qualidade. Por isto, se necessário, a escola deve contratar monitores que auxiliem essa criança com necessidades especiais em suas atividades na sala de aula e em outros ambientes escolares.

Outras formas de promover a inclusão nas instituições de ensino são:

  • conhecer o aluno em sua totalidade: quais as necessidades, potencialidades e fraquezas desse estudante. Eventualmente, a deficiência só é descoberta na escola, quando o aluno demonstra dificuldade de aprendizagem, por exemplo;
  • formar profissionais: a formação continuada de profissionais da educação e voltada para o atendimento às pessoas com necessidades especiais é fundamental para que se tenha uma escola inclusiva;
  • usar a tecnologia dentro da escola: a tecnologia pode ser uma grande aliada na inclusão, pois estimula o estudante a dar o melhor de si. Softwares educativos, por exemplo, contribuem para as funções cognitivas;
  • acompanhar o histórico de saúde do estudante: a escola pode solicitar um laudo médico que ateste as condições de saúde do estudante para poder oferecer o melhor atendimento à esse aluno. É importante, também, que a instituição tenha contato com os médicos, psicólogos e outros profissionais que acompanhem o caso;
  • manter uma parceria entre escola e família: essa é a chave do sucesso da política de inclusão. Envolver a família pode incentivar a criança a estudar e ter um bom desenvolvimento intelectual;
  • adaptar a estrutura: é importante ter instalações adequadas para garantir o direito de todos. A escola deve estar preparada para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção;
  • combater o bullying: é interessante que a escola crie programas ou projetos anti-bullying, visto que as pessoas com necessidades especiais são as maiores vítimas desse tipo de prática negativa.

Conclusão

Por fim, cabe lembrar que inclusão social é coisa séria — e ela não depende somente da escola ou dos governantes, mas de toda a sociedade. Essa prática vai além de incluir as pessoas com deficiência, mas todos os seres humanos, independentemente de raça, credo, gênero, orientação sexual ou diferenças culturais.

A convivência entre crianças de todos os tipos proporciona grandes lições, como ter respeito e ética, construir relações afetivas, ser receptivo às diferenças, mostrar tolerância com o outro, ter cooperação, entre outras. Quando há inclusão social, a mudança de atitude ocorre em todos os ambientes.

Gostou deste texto? Então, aproveite para saber mais sobre como praticar a inclusão social na escola!

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